Moraes concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson após sugestão da PGR – PontoPoder

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu na noite deste sábado (10) a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson em prisão domiciliar. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. 

A decisão foi tomada menos de 24 horas após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se favoravelmente à substituição da medida.

Jefferson encontra-se internado há cerca de dois anos no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro, onde cumpre a prisão preventiva. 

O ex-deputado está preso desde outubro de 2022, quando reagiu com disparos de arma de fogo e o uso de granadas a uma operação da Polícia Federal que tinha como objetivo cumprir um mandado de prisão contra ele. 

Porque Roberto Jefferson foi cassado?

Roberto Jefferson foi cassado em 2005 por quebra de decoro parlamentar, após denúncias de envolvimento no esquema do mensalão. 

Pelo que Roberto Jefferson foi condenado?

• Em 2012, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cumprindo pena até ser beneficiado por indulto em 2016. 
• Em 2024, foi novamente condenado pelo STF. Dessa vez por incitação ao crime, tentativa de impedir o funcionamento dos Poderes, calúnia e homofobia, recebendo pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de multa por danos morais coletivos.

A condenação teve como base declarações públicas nas quais ele incitava a violência contra parlamentares e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de atacar membros da comunidade LGBTQIA+ e proferir calúnias contra o presidente do Senado.

Quem delatou o mensalão?

O esquema do mensalão foi delatado pelo ex-deputado federal e presidente do PTB Roberto Jefferson.

Em 2005, Jefferson afirmou ter recebido dinheiro de caixa dois do Partido dos Trabalhadores (PT) para votar a favor do governo, dando início às investigações sobre o esquema de corrupção. 

Quem está em prisão domiciliar pode receber visita?

Sim. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) permite que o preso em prisão domiciliar receba visitas, incluindo familiares, amigos e advogados, em dias e horários determinados.

Contudo, o juiz pode estabelecer restrições às visitas.

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