TCE-AM revoga suspensão de licitação da Prefeitura de Uarini após esclarecimentos

Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) revogou a medida cautelar que suspendia o Pregão Eletrônico nº 025/2025 da Prefeitura de Uarini, voltado à contratação de empresa para fornecimento de insumos laboratoriais à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). A decisão anterior havia sido motivada por representação da empresa MG Comércio de Materiais para Uso Médico S/A, que apontava supostas irregularidades no certame.

O TCE-AM acolheu o Pedido de Reconsideração apresentado pela Prefeitura e, após análise técnica, concluiu que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão do procedimento licitatório. Conforme os autos, o processo transcorreu de maneira regular, com participação de empresas habilitadas, inclusive com sede em Manaus, não havendo indícios de restrição à competitividade.

A denúncia apresentada pela empresa baseava-se em um print de conversa obtido na plataforma BBL, sem indicação precisa de data, hora ou contexto, o que fragilizou a sustentação da representação. Com a juntada de documentos e da ata da sessão pública do pregão, ficou demonstrado que o processo foi conduzido com transparência e lisura.

A revogação da cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, edição nº 3592, de 15 de julho de 2025, com despacho assinado pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. A análise de mérito da representação continuará em tramitação regular na Corte de Contas.

O secretário municipal de Saúde de Uarini, Dr. Júlio Júnior, comemorou a decisão e destacou o compromisso da atual gestão com a legalidade e a transparência:
“Recebemos com serenidade a decisão do TCE-AM, que mais uma vez demonstra sua imparcialidade e compromisso com a justiça. A gestão do prefeito Marcos Martins trabalha com responsabilidade e zelo pelos recursos públicos. Esse resultado reafirma a seriedade do trabalho que estamos desenvolvendo em Uarini”, afirmou.

+++++++