Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro esclarece aplicação de recursos em obra de creche

Obra de creche abandonada pela gestão anterior precisa de aditivo para ser concluída

A Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro divulgou nota oficial em que esclarece informações a respeito do contrato referente à construção da Creche Neide Tomaz Avelino, alvo de questionamentos recentes. Segundo o comunicado, a gestão municipal reafirma que todo o processo foi conduzido com transparência e em conformidade com a legislação vigente, especificamente a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.

De acordo com a nota, os recursos destinados à obra não fazem parte do orçamento de livre movimentação do Município, mas sim de repasses vinculados a convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse sentido, os valores só podem ser aplicados no objeto previamente definido no plano de trabalho, não havendo possibilidade de redirecionamento para outras áreas, como saúde ou saneamento.

A Prefeitura também destacou que a creche em questão se trata de uma obra inacabada e abandonada pela gestão anterior. O atual prefeito, conforme explica o documento, deu andamento ao processo com a repactuação junto ao FNDE para garantir a conclusão do empreendimento, considerado essencial para a comunidade local.

“Não procede a interpretação de que o investimento poderia ser utilizado em outros setores. O convênio estabelece regras claras de aplicação e prestação de contas, todas acompanhadas pelos órgãos fiscalizadores competentes”, pontua o texto.

A Administração Municipal reforçou, ainda, o compromisso com a legalidade, a correta utilização dos recursos públicos e a transparência na condução de seus contratos. A nota finaliza colocando a Prefeitura à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à população.

Veja as fotos da creche de como foi entregue pela gestão passada:

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