Após morte de duas detentas, Defensoria Pública denuncia tortura em penitenciária feminina do Amapá – País

A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) denunciou uma rotina de torturas e negligências que as detentas sofrem na Coordenadoria da Penitenciária Feminina (Copef) do Amapá. A situação foi identificada após a morte de duas mulheres da unidade. 

O órgão protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de barrar a violação de direitos na prisão feminina. Foi contatado que uma policial penal teria dito para as detentas que “só vão sair quando morrer, no carro da tumba”. 

No dia 5 de setembro, a tutela de urgência foi deferida parcialmente, mas instituição segue aguardando o julgamento do mérito em juízo. 

Práticas de tortura física e psicológica

Uma inspeção foi realizada na Copef no dia 25 de agosto, devido ao falecimento de uma detenta no dia 21 do mesmo mês. Na visita, encontraram irregularidades estruturais e indícios de negligências e torturas. 

O segundo óbito foi registrado no dia 1º de setembro, quando também teria ocorrido uma falta de assistência médica adequada. 

Após a vistoria, o relatório revelou cenário de violações aos direitos humanos, como:

• Práticas de tortura física e psicológica, como o uso abusivo de spray de pimenta;
• Castigos humilhantes e revistas íntimas degradantes, inclusive com presença masculina;
• Restrições arbitrárias de acesso à Defensoria; 
• banho de sol limitado em horários cruéis e punições coletivas como a retirada de televisores e livros.

Além disso, diversas condições estruturais estavam precárias, comprometendo a higiene das detentas, principalmente durante a menstruação. Dentre os problemas, estão:

• O fornecimento de água é racionado e contaminado; 
• Acesso limitado à saúde, com ausência de médicos e medicamentos; 
• Superlotação, com infestação de pragas; 
• Alimentação precária.

Reestruturação da unidade

Com isso, a Defensoria solicitou a reestruturação da unidade, assim como a regularização da alimentação e do atendimento médico. Para isso, pediu novas inspeções e laudos atualizados. 

Dentre outros pedidos, estão: 

• Dedetização de pragas, higienização das alas e demais áreas;
• Fornecimento de água potável;
• Atendimento médico adequado;
• Alimentação suficiente e de qualidade;
• Coleta regular de lixo;
• Distribuição contínua e em quantidade adequada de kits de higiene (com destaque para absorventes);
• Garantia de banho de sol diário em horário apropriado;
• Inspeção da Vigilância Sanitária com emissão de laudo técnico que aponte as adequações necessárias para assegurar condições mínimas de higiene e saúde; 
• Apresentação do alvará de funcionamento e da licença sanitária da unidade prisional.

Alguns pedidos já foram deferidos, como a realização de exames médicos abrangentes em todas as detentas no prazo de 10 dias, e a disponibilização imediata das filmagens de todos os ambientes do Copef dos últimos dois meses para anexação do processo.