‘A periferia tem direito à segurança pública’, diz ministra dos Direitos Humanos, em Fortaleza – PontoPoder

A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo (PT), afirmou, durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta sexta-feira (9), que as periferias devem participar das discussões sobre o tema da segurança e que estes territórios tenham seus direitos assegurados.

“A periferia tem direito à segurança. Não aceitamos mais que as forças de segurança entrem nas nossas periferias para violar os corpos dos nossos adolescentes, para impedir crianças de terem acesso às aulas, como em algumas periferias do nosso país em que crianças chegam a ficar, pasmem, 40 dias sem acesso à educação por força de operações policiais”, criticou.

Macaé Evaristo propôs outras intervenções que, na sua visão, poderão contribuir para o enfrentamento da letalidade de jovens. “Acho que uma grande tarefa que nós temos por vidas protegidas é a gente desnaturalizar”, sustentou, ao tratar sobre as mortes.

Ao que pontuou a chefe do MDHC, é necessário “falar sobre direitos humanos na perspectiva da segurança pública”, “democratizar o debate” sobre a área e fazer com que ela “seja alicerçada no princípio da dignidade humana”.

“É preciso fortalecer os métodos e estratégias de capacitação dos agentes públicos tendo em vista os direitos das crianças e adolescentes como peça central nesse debate. E eu tenho dito: segurança pública não é pauta apenas dos agentes de segurança pública, é um direito nosso, fundamental”, deu prosseguimento. 

Conforme listou, o seu ministério tem trabalhado em ações de capacitação e formação, integrando instituições ligadas ao assunto, e no fortalecimento do sistema de garantias de direitos.

“No ano passado, os dados da nossa ouvidoria nacional dos direitos humanos indicaram que crianças e adolescentes continuam sendo o público prevalente das suspeitas de violações de direitos”, alertou. 

Além disso, de acordo com a gestora, estudos e pesquisas na área da letalidade contra crianças e adolescentes demonstram que a maioria das vítimas é do público masculino, são negras e estão enquadradas numa faixa etária que vai dos 15 aos 19 anos.

Letalidade como fator para imigração ilegal

Em sua fala, a auxiliar do Governo Lula também falou dos efeitos da letalidade de jovens no país. “Estamos enfrentando um problema muito grave, que é a letalidade de crianças e adolescentes. E o que é pior: cada vez mais cedo. Essas crianças estão sendo assassinadas”, ressaltou. 

Mais cedo, 68 brasileiros repatriados dos Estados Unidos foram recepcionados pela chefe do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no Aeroporto Internacional Pinto Martins — atual porta de chegada de deportados do país norte-americano. 

Segundo Macaé Evaristo, a maioria dos que chegam nos voos de repatriação — em torno de 80% — é formada por pessoas com até 29 anos e dados coletados com elas mostram que a problemática da morte de jovens é um fator que as fazem recorrer à imigração ilegal. 

“Com a pesquisa também com esses repatriados, estamos percebendo que muitas pessoas estão imigrando por medo da letalidade”, contou, narrando ainda que existem, entre os grupos, pessoas que saíram do Brasil após situações de risco e escondem seus rostos por medo de serem mortas ao retornar. 

Episódios violentos na Barra do Ceará

A visita de Evaristo ao estado acontece uma semana após episódios violentos envolvendo jovens, na região da Barra do Ceará, em Fortaleza. Segundo ela, em uma coletiva de imprensa convocada durante a sua visita à Alece, estas ocorrências seriam pauta de uma reunião com o governador Elmano de Freitas (PT).

“Vou ter um encontro agora com o governador, a gente tem feito um acompanhamento de situações como essa e atuamos sempre no sentido de trazer instrumentos”, frisou a ministra ao ser indagada pelos jornalistas. 

De acordo com ela, a gestão federal tem empregado esforços como o programa “Vidas Protegidas: Projeto de Fortalecimento da Rede de Resposta e Prevenção à Violência Letal contra Crianças e Adolescentes no Brasil”, lançado nesta sexta, na sede do Legislativo cearense. 

“Isso nasce aqui no Ceará já tendo consciência de alguns casos de violência no estado, mas tenho certeza que vamos avançar”, destacou Macaé, ao se referir à política pública divulgada na Alece. 

No entendimento da titular dos Direitos Humanos, “neste primeiro momento”, é preciso “pensar no acolhimento das famílias” vítimas dos ataques violentos, e promover justiça a partir da responsabilização dos envolvidos.

“A gente também precisa compreender que esse não é um fenômeno individual. É preciso chegar com políticas públicas integradas, intersetoriais, para crianças, adolescentes, mas, principalmente, para suas famílias, que no geral, nesses casos, ficam muito fragilizadas”, continuou.

Horas depois da coletiva, o governador Elmano publicou um vídeo ao lado da ministra em seu perfil no Instagram. No registro, ambos falam da repatriação de brasileiros e de um diálogo sobre “muitas políticas para os direitos humanos” a serem tocadas pelos entes federal e estadual.

Provocada a emitir uma posição sobre especificamente os episódios violentos que, pelo que alegou Evaristo, seriam tema da conversa, a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição não respondeu sobre o assunto. O conteúdo será atualizado caso haja uma devolutiva.