Ação visa garantir aos moradores do município um meio ambiente ecologicamente equilibrado e seguro

Tendo em vista a grave estiagem enfrentada pela população amazonense nos últimos anos e a grande incidência de incêndios florestais e desmatamentos na região, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas governamentais adotadas para prevenir e mitigar os efeitos negativos causados à população de Manicoré, ao longo de 2025.

A medida ressalta a necessidade de realizar ações preventivas na etapa de pré-desastre, incluindo palestras, audiências públicas, análise de riscos, conscientização da população, monitoramento dos cenários de risco, vistorias de campo, envio de alertas e toda e qualquer ação combativa que vise amenizá-los.

Segundo consulta realizada no painel do clima do Amazonas — ferramenta de monitoramento, combate e prevenção a fenômenos climáticos —, em 14 de julho, foram identificados 222 focos de calor no Estado do Amazonas somente em 2025, dos quais 49 no município de Manicoré, isto é quase 25% do total.

O promotor de Justiça responsável pela ação, Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, destaca que a Constituição Federal de 1988, no artigo 225, assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida da população, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O não cumprimento da promoção de um meio ambiente sadio pode ensejar a responsabilização daqueles que se omitirem.

“O cenário da estiagem colabora para essas práticas criminosas. Além disso, a fumaça tóxica proveniente de queimadas e incêndios florestais é altamente nociva à saúde humana, razão pela qual ações preventivas se fazem necessárias”, declarou o promotor.

A iniciativa leva em consideração o teor da “Ação Coordenada – Combate ao Desmatamento e aos Incêndios Florestais”, projeto da Corregedoria-Geral do MPAM em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB).

*Ronda ambiental*

Também como parte da “Ação Coordenada”, a Promotoria de Justiça de Manicoré conduziu, na última semana, uma ronda ambiental na cidade. A ação foi realizada em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semades), sob coordenação do promotor de Justiça Venâncio Castilhos. Na ocasião, após identificado um foco de incêndio criminoso em região desmatada, dois suspeitos foram autuados em flagrante e levados à delegacia.

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Texto: Graziela Silva
Foto: Alex Pazuello/Secom