Câmara analisa na terça proposta de Sidney Leite que proíbe descontos de associações em benefícios do INSS

Texto apresentado pelo deputado do Amazonas propõe mudanças na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social

A Câmara dos Deputados pode proibir, na próxima terça-feira (20/05), que associações de classe façam descontos direto na folha de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). De autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), o Projeto de Lei nº 1846/2025 está tramitando em regime de urgência e deve ser analisado em plenário.

A medida deve estabelecer uma barreira de proteção aos aposentados e pensionistas, alvos de uma fraude investigada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU), que identificou uma organização criminosa que subtraiu mais de R$6 bilhões dos aposentados e pensionistas, desde 2019.

Uma das principais alterações propostas por Sidney Leite é a revogação de um trecho da Lei nº 8.213/1991, que permite o desconto direto em folha dos benefícios do INSS para o pagamento de mensalidades a entidades representativas.

Na prática, a proposta vai proibir que essas associações realizem descontos automáticos nos contracheques, medida que, segundo o parlamentar, busca proteger os beneficiários de cobranças indevidas ou abusivas.

“O recente escândalo e indícios de fraudes contra aposentados são um alerta necessário para que a prática de desconto no contracheque, beneficiários que sequer autorizam o desconto estão vendo suas aposentadorias reduzidas mês a mês. Muitos idosos são induzidos a autorizar esses débitos sem ter pleno conhecimento do que estão assinando”, justificou o parlamentar.

A legislação atual permite que associações legalmente reconhecidas façam esse tipo de desconto desde que haja autorização do beneficiário. No entanto, o deputado argumenta que a prática tem sido usada de forma predatória por algumas entidades.

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