Câmara Municipal de Maués aprova projetos de lei que amparam pessoas com deficiência e espectro autista

A vereadora Adriana Canindé (PSD) foi a autora dos projetos de lei nº 04,05 e 06/23, que autoriza o Poder Executivo a garantir o diagnóstico e o tratamento de adultos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências.

A matéria passou com expressiva votação dos demais parlamentares foi aprovada pelo Plenário nesta terça-feira, 19.  Todos os projetos aprovados têm como objetivo assegurar de forma eficaz o atendimento integral aos autistas, que deverá ser realizado pelos profissionais do ramo de psiquiatria, psicologia e médicos voltados para os aspectos de saúde mental.

O texto ainda acrescenta que a Secretaria Municipal de Saúde será incumbida de realizar a capacitação dos profissionais do âmbito de saúde mental, para o acompanhamento da população adulta com autismo nos variados níveis. A qualificação desses profissionais também deverá acrescentar o serviço de atendimento aos familiares das pessoas adultas com TEA para, assim, oferecer o suporte necessário diante da descoberta inicial do autismo.

Adriana destaca que a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, tem o dever de promover ações que possam combater os altos níveis de suícidio de cidadãos autistas. O projeto também viabiliza a necessidade de desenvolver políticas que possam promover o acolhimento necessário para o adulto com TEA, com o destino de inserção social.

O intuito é de aprimorar as políticas públicas em defesa da população adulta com transtorno do espectro autista, que devem ser incluídos os direitos e benefícios dos mesmos, por se tratar de um transtorno genético que se perpetua ao longo da existência do indivíduo.

PLs APROVADOS

Projeto de Lei 004/2023 – Estabelece a Política Municipal de Atendimento integrado a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Projeto de Lei 005/2023 – Cria a Política Municipal de Atenção às pessoas com Deficiência em Maués;

Projeto de lei 006/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CMDPD/MAUÉS

À nossa reportagem, Adriana disse da necessidade da criação de efetivas políticas públicas nesse âmbito da saúde.

“Precisamos de mais políticas públicas; de unidades de saúde com profissionais capacitados; de mais escolas inclusivas, com funcionários preparados para a diversidade, professores de apoio, monitores, cuidadores e mais materiais adaptados e, principalmente, um ambiente acolhedor e de desenvolvimento, independentemente para quem tem deficiência ou não. Não queremos privilégios, mas que as pessoas com deficiência tenham uma vida digna, que sejam respeitadas e que sejam tratadas com empatia”, concluiu.

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