Candidato a Vereador tem Candidatura Impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a impugnação da candidatura de Emir Pedraça de França, conhecido  conhecido como “Kdé” que concorria ao cargo de vereador no município de Manicoré, no Amazonas. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira, 2 de outubro de 2024, sob a relatoria do desembargador Airton Luis Correa Gentil.

A candidatura de Kdé foi indeferida em primeira instância, e o Procurador Regional Eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Junior, recorreu ao tribunal solicitando a revisão da sentença. No entanto, o TRE-AM decidiu por unanimidade desprover o recurso, mantendo a decisão original que impediu o registro de candidatura de Emir Pedraça.

A ação foi movida pelo Diretório Municipal do Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Manicoré, que questionou a legalidade da candidatura de Kdé. Embora os detalhes específicos que motivaram a impugnação não tenham sido divulgados no parecer, o tribunal seguiu o parecer ministerial, confirmando a inelegibilidade do candidato.

O julgamento foi presidido pela juíza Mara Elisa Andrade, com participação dos desembargadores Cássio André Borges dos Santos, Fabrício Frota Marques, Giselle Falcone Medina e Marcelo Manuel da Costa Vieira.

A defesa de Emir Pedraça, representada pelo advogado Gilberto Pereira da Silva Junior, afirmou que estuda medidas cabíveis para recorrer da decisão em instâncias superiores, ainda que as chances de reverter a impugnação sejam consideradas remotas devido à unanimidade da decisão.

Com a manutenção da impugnação, a corrida eleitoral em Manicoré segue sem a participação de Emir Pedraça, o que pode alterar o cenário político do município nas eleições de 2024.

Contexto Jurídico

A certidão de julgamento registrada sob o número 0600167-60.2024.6.04.0016 marca mais um importante capítulo nas eleições municipais deste ano. A decisão destaca o rigor com que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas vem tratando casos de irregularidade no registro de candidaturas, seguindo firmemente as recomendações do Ministério Público Eleitoral.

Essa impugnação representa uma vitória para o Procurador Regional Eleitoral e um marco na fiscalização das eleições, reforçando a importância de critérios rígidos para garantir a legalidade dos candidatos que buscam cargos públicos.

Consequências Políticas

A saída de Emir Pedraça França da corrida eleitoral pode abrir espaço para novos candidatos consolidarem suas campanhas. O cenário em Manicoré ainda permanece incerto, com outras possíveis candidaturas emergindo em meio ao processo eleitoral.

VEJA O PROCESSO/DECISÃO

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