Deputado Sidney Leite propõe proibição da publicidade de sites de apostas esportivas

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) apresentou o projeto de lei n.º 3846/2024, que propõe a proibição total da publicidade de sites de apostas esportivas em todos os meios de comunicação, incluindo rádio, televisão, internet e redes sociais. Embora indique que apenas o órgão competente possa aplicar multa em caso de descumprimento da legislação, a matéria tramita conjuntamente a outro projeto de lei (n.º 3511), que estabelece multa entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.

A proposta visa conter a banalização do jogo e proteger jovens e pessoas vulneráveis da influência do marketing agressivo promovido por casas de apostas. “Estamos vivendo uma verdadeira enxurrada de propagandas de apostas, muitas vezes voltadas para o público jovem, em horários nobres e com linguagem apelativa. Isso precisa ser revisto com urgência”, afirma o deputado.

Inspirado em medidas já adotadas contra o álcool e o tabaco, o projeto propõe uma abordagem preventiva diante do avanço das apostas no cotidiano brasileiro, como estratégia de combate a vícios em jogos de azar, por exemplo. “O esporte e os meios de comunicação não podem ser reféns do dinheiro vindo das apostas, em detrimento da saúde pública”, defende Leite.
Atualmente, o PL 3846/2024 tramita apensado ao PL 3511/2025, que trata do mesmo tema. A tramitação conjunta permitirá que as propostas sejam debatidas em conjunto nas comissões da Câmara dos Deputados, ambas na Comissão de Comunicação.

Apresentado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a segunda matéria proíbe publicidade nos meios de comunicação, como vídeos, placas, uniformes, vestuários, rádio, televisão, jornal, peças impressas, redes sociais e internet em geral. Além disso, que, em caso de descumprimento da lei, os infratores estarão sujeitos a multa de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, entre pessoas físicas e jurídicas.

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