Deputado Sidney Leite volta a criticar criação da Zona Franca do Distrito Federal

O deputado federal Sidney Leite, do PSD Amazonas, voltou a criticar a proposta de criação da Zona Franca do Distrito Federal (ZF-DF) ao afirmar que a aprovação da Reforma Tributária veta a criação de novas áreas com isenções de impostos no país. “A PEC da reforma vetou novas zonas francas. A permanência desse modelo na Amazônia está ligado ao impacto ambiental do modelo na região, mas o Distrito Federal não sofre de isolamento algum, por exemplo”, avalia.

Ao contrário da ZFM, que está instalada em um estado que protegeu mais de 93% do seu território com vegetação nativa na região, que sofre com dificuldades de transporte terrestre, a ZF- DF já concentra boa parte da renda e do aparato estatal do país, uma vez que abriga a capital federal.

O parlamentar ouviu discursos de defesa de criação e implementação sobre a área no Centro-Oeste, uma vez que seus apoiadores indicam que a Zona Franca do DF estimularia o desenvolvimento econômico na região do entorno de Brasília, capital federal.

“Mas é preciso deixar claro que não se pode avançar com este projeto por uma questão técnica, uma vez que o tema foi esgoto na reforma tributária. Trata-se de um equívoco conceitual e político”, avalia o parlamentar pessedista, que também reforça que, com o novo desenho do sistema tributário, o país reforça compromissos para a racionalização de incentivos fiscais.

Modelo ambiental

A Zona Franca de Manaus, criada nos anos 1960, foi um instrumento de desenvolvimento regional da Amazônia Legal. Além de gerar empregos e atrair investimentos, contribuiu diretamente para a conservação ambiental. Dados do próprio Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que o Amazonas — onde está localizada a ZFM — é um dos estados com menor índice de desmatamento do país. Isso porque o modelo produtivo gera uma alternativa concreta à exploração predatória da floresta.

Já o Distrito Federal, com território reduzido e urbanizado, não apresenta os mesmos desafios nem a mesma função estratégica. Criar uma zona de exceção fiscal ali seria, para o deputado, mais um privilégio tributário disfarçado de política de desenvolvimento.

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Foto: Kayo Magalhães/ Agência Câmara