Esquema do PCC usava fintechs para lavar dinheiro de produção e distribuição de gasolina – País

Em uma operação realizada nesta quinta-feira (28), a Polícia Federal, o Ministério da Fazenda, Receita Federal e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), descobriram um elo entre a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e empresas do ramo de produção e distribuição de gasolina. 

Segundo os investigadores, o grupo criminoso lavava dinheiro e ocultava patrimônio por meio de fintechs e fundos de investimentos. Ao menos 42 endereços foram alvos de busca e apreensão durante as operações, sendo os principais deles na Avenida Faria Lima, centro financeiro de São Paulo. 

A movimentação bilionária do esquema criminoso era destinada a blindar os montantes oriundos do tráfico de drogas e outras atividades ilegais, integrando-os à economia real por meio do mercado financeiro.

A Receita Federal estima uma perda de receita na ordem de R$ 8,67 bilhões. Estima-se que o esquema tenha movimentado, entre 2020 e 2024, cerca de R$ 54 bilhões.

Entre os principais alvos estão as empresas Copape e Aster Petróleo, que pertencem a Mohamad Hussein Mourad, o “Primo”, e Renato Steinle de Camargo. Uma produz gasolina, e a outra distribuía o produto, em sua maioria adulterado.

Esquema de lavagem com fintechs

Para viabilizar a lavagem de dinheiro por meio dos grandes montantes gerados no mercado de combustíveis, centenas de empresas eram abertas para ocultar a origem e o destino dos recursos, muitas delas em nomes de laranjas. 

Nesse sentido, a PF identificou que as transações eram realizadas por meio de fintechs, sem passar por bancos tradicionais. Esse método tinha como objetivo dificultar o rastreamento dos valores ligados à facção criminosa.

A Receita Federal encontrou a BK Bank, fundada em 2015, que atuava como um “banco paralelo” ou um “buraco negro” financeiro da facção, movimentando mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024. 

Essa instituição financeira usava a chamada “conta-bolsão”, mecanismo que basicamente misturava o dinheiro oriundo das atividades ilegais do PCC aos de clientes comuns, sem ligação com atividades criminosas.

O que é uma fintech?

As fintechs são empresas financeiras que, aliadas à tecnologia, desenvolvem serviços mais acessíveis e inovadores que os bancos tradicionais. No caso do esquema do PCC, as fintechs foram usadas para lavar dinheiro e ocultar patrimônio, explorando brechas na regulamentação de atuação no mercado financeiro.

Uso de fundos de investimento

Outra forma encontrada pelos criminosos para ocultar os lucros foi usar o dinheiro lavado em aplicações de fundos de investimento, com múltiplas camadas a fim de esconder os reais beneficiários do esquema. 

A Receita identificou ao menos 40 fundos de investimento sob controle do grupo, com um patrimônio de R$ 30 bilhões. Todos esses fundos eram fechados com apenas um cotista.

De acordo com a PF, as administradoras dos fundos de investimentos tinham conhecimento do esquema ligado ao PCC e chegaram a descumprir obrigações fiscais, como declarações, e dificultar a identificação das movimentações ilegais.

Fintechs voltarão a ser monitoradas de perto

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou da entrevista coletiva que deu mais detalhes das operações, afirmou que vai aumentar o potencial de fiscalização da Receita Federal. 

Por conta disso, uma nova instrução normativa do órgão passará a valer a partir desta sexta-feira (29), onde as fintechs passarão a enviar à Receita as mesmas informações já exigidas dos grandes bancos.

A Receita Federal concluiu que a dispensa de obrigatoriedade para que fintechs reportem operações por meio do sistema e-Financeira foi explorada pelo PCC para escapar da fiscalização. 

Com a nova normativa, as fintechs terão que fornecer informações mais detalhadas sobre suas operações, o que deve dificultar a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.