Justiça Eleitoral restabelece direitos políticos do prefeito de Santa Isabel do Rio Negro

A Justiça Eleitoral determinou o restabelecimento imediato dos direitos políticos do prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza. A decisão foi proferida pelo juiz Túlio de Oliveira Dorinho, da 30ª Zona Eleitoral, e publicada nesta quarta-feira (18), no âmbito do processo nº 0600002-97.2026.6.04.0030.

A medida atende a um pedido de regularização do cadastro eleitoral após o gestor obter decisão definitiva favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A Corte anulou uma condenação criminal anterior por meio de Revisão Criminal, reconhecendo a inexistência de fundamentos para a penalidade.

A suspensão dos direitos políticos do prefeito teve origem em processo da Justiça Federal que investigava supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos e crimes contra a administração pública em gestões passadas. Com a condenação transitada em julgado à época, foram aplicadas as restrições previstas no artigo 15 da Constituição Federal, impedindo o pleno exercício de seus direitos políticos.

No entanto, a defesa comprovou que a decisão absolutória da Justiça Federal transitou em julgado no dia 6 de fevereiro de 2026, o que extingue os efeitos da condenação anterior. Diante disso, a Justiça Eleitoral foi acionada para promover a atualização do cadastro do gestor.

Na decisão, o magistrado determinou que o cartório eleitoral realize a imediata retirada de qualquer anotação de suspensão no sistema ELO, regularizando a situação da inscrição eleitoral do prefeito.

O juiz destacou ainda que, diante da absolvição definitiva e da validade dos documentos apresentados, não há qualquer impedimento para que José Ribamar Beleza exerça plenamente seus direitos políticos, tanto no atual mandato quanto em futuras disputas eleitorais.

Prefeito celebra decisão

Alcançado pela reportagem, o prefeito José Ribamar Beleza afirmou que a decisão representa o reconhecimento da verdade e o fortalecimento da justiça.

“Recebo essa decisão com serenidade e sentimento de justiça feita. Sempre confiei na Justiça e na verdade dos fatos. Hoje, com meus direitos políticos plenamente restabelecidos, sigo ainda mais motivado para continuar trabalhando por Santa Isabel do Rio Negro, com responsabilidade, transparência e compromisso com a nossa população”, declarou.

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