PL de Roberto Cidade que propõe extensão de Plano de Saúde Mental para estudantes da rede privada aguarda sanção governamental

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), é autor do Projeto de Lei nº 670/2025, que amplia o alcance das políticas de saúde mental no ambiente escolar ao instituir diretrizes para o desenvolvimento e implantação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial também para estudantes da rede privada de ensino.

A proposta acrescenta à Lei nº 7.578/2025, inicialmente voltada à rede pública estadual, a possibilidade de aplicação das diretrizes em instituições privadas que ofertem Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), respeitando a autonomia pedagógica e administrativa dessas instituições. A medida busca fortalecer a atuação integrada entre os setores público e privado na promoção do bem-estar emocional dos estudantes.

Segundo o deputado-presidente, a iniciativa reforça o compromisso com a formação integral dos alunos e com a construção de ambientes escolares mais seguros e acolhedores.

“Aprovamos diretrizes que priorizam o equilíbrio emocional nas escolas, pois não há aprendizado pleno sem saúde mental. Estamos abrindo as portas para que a rede privada também participe desse esforço por meio de parcerias com o Estado. Ao incluírem essas iniciativas em seus projetos pedagógicos, as instituições reforçam o compromisso com a formação integral de nossos jovens, preparando-os para os desafios dentro e fora da sala de aula”, destacou o presidente.

A Lei nº 7.578/2025 representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à saúde emocional e à prevenção de transtornos psíquicos no ambiente escolar. No entanto, a ampliação proposta pelo PL nº 670/2025 reconhece que os desafios relacionados à saúde mental não se restringem à rede pública, atingindo estudantes de diferentes contextos sociais e educacionais.

Nesse sentido, a inclusão da rede privada no escopo da legislação reafirma o papel dessas instituições dentro do sistema educacional estadual e sua contribuição para a formação cidadã e acadêmica da juventude amazonense.

A proposta está alinhada aos princípios constitucionais de igualdade, proteção integral de crianças e adolescentes e garantia de um ambiente escolar saudável e seguro.

A matéria aguarda sanção governamental.

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