Setembro Verde: Governo do Amazonas fiscaliza gratuidade no transporte intermunicipal para PcDs 

 SEPcD, Arsepam e Procon realizaram as abordagens no Porto e no Terminal Rodoviário de Manaus

“É um alívio saber disso”. O sentimento é da enfermeira Dayse Albuquerque, de 40 anos, ao saber sobre o direito à gratuidade de passagens para seu filho Vinicius Albuquerque, uma criança de oito anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A conscientização ocorreu por meio da fiscalização da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), junto com outros órgãos estaduais. 

A ação foi realizada na terça e nesta quarta-feira (09 e 10/09), no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim – Rodoviária de Manaus – e no Porto de Manaus, em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam). 

Para Dayse, a vistoria é essencial para a população, pois auxilia na divulgação da informação correta ao consumidor. “Eu não sabia que o meu filho tinha o direito à gratuidade, até então a gente pagava meia passagem nas passagens, mas agora estou sabendo que ele tem o direito então fica tudo até mais fácil”, comentou a mãe atípica.

A inspeção é uma integração das atividades da campanha Setembro Verde, mês de inclusão da pessoa com deficiência e reforça os direitos PcD na sociedade. 

“Essa fiscalização, que também é uma ação educativa, é necessária para que se garanta e conheça os direitos das pessoas com deficiência. É o Governo do Amazonas em ação”, enfatizou a secretária da SEPcD, Selma Banes.

Irregularidades 

Os transportes intermunicipais devem reservar assentos a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, além de dispor de veículos com mecanismos que garantam o acesso, a circulação e a permanência em seu interior.  

Segundo o chefe do departamento de transporte hidroviário, Afonso Almeida, a equipe de fiscalização da Arsepam atua diariamente nos postos públicos da capital, reforçando a legislação e o acesso prioritário no local. 

“A emissão da concessão desse benefício é somente na tarifa de transporte, ficando a cargo do passageiro o pagamento da tarifa de alimentação, conforme a lei vigente”, acrescentou o agente.

A fiscalização verificou se as normas estavam sendo seguidas, além da gratuidade a dois passageiros PcD por veículo e 50% do valor da passagem aos usuários com deficiência que tenham excedido a cota, com base na Lei Federal nº. 13.146/2015.

Todas as embarcações fiscalizadas no Porto de Manaus estavam seguindo a lei de gratuidade a pessoas com deficiência. No Terminal Rodoviário de Manaus, entretanto, as equipes constataram que uma agência de ônibus estava com alvará de funcionamento incorreto e não cumprindo com as normas do consumidor.

“Identificamos que essa agência é recorrente em não exibir o código de defesa do consumidor, não tem um alvará de funcionamento devido e utiliza um CNPJ de outro local, por isso ela está sendo autuada e terá um prazo para apresentar as documentações regulamentadas”, explicou o fiscal do Procon-AM, Pedro Malta.

Caso a empresa não atenda as exigências, estará sujeita a uma possível multa, cujo valor ainda será definido.

Setembro Verde

É um mês dedicado à conscientização e à luta pelos direitos das pessoas com deficiência, promovendo ações que visam garantir inclusão em diversos setores, como lazer e cultura. A população é encorajada a denunciar práticas irregulares, contribuindo assim para um ambiente mais justo e acessível.

Fotos: Raquel Oliveira/Arsepam
Contatos para a imprensa: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD): Amanda Postigo – [email protected]