STF derruba decisão que dissolvia Mesa da Câmara de Canindé e devolve presidência a Karlinda Coelho – PontoPoder

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé e restabeleceu o mandato da vereadora Karlinda Coelho (Republicanos) como presidente da Câmara da cidade. O novo desdobramento ocorreu em caráter liminar nesta quinta-feira (17).

O Ministério Público do Ceará (MPCE) havia ajuizado ação civil pública pedindo a anulação da eleição da Mesa Diretora que ocorreu no dia 1° de janeiro de 2025, ocasião na qual Karlinda foi reconduzida a um terceiro mandato bienal (2025/2026) como chefe do Legislativo Municipal. A defesa da vereadora, contudo, argumentou que o requerimento desconsiderou jurisprudência formada pelo STF.

No julgamento da ADI 6.674 e de outras, a Corte estabeleceu o dia 7 de janeiro de 2021 como marco temporal para limite de reeleição ou recondução em mesmo cargo de Mesa Diretora, ou seja, definições ocorridas antes disso devem ser desconsideradas para fins de “continuidade eletiva”.

Sendo assim, Karlinda não podia ser alvo de inelegibilidade à Mesa neste biênio porque a sua primeira (de três consecutivas) ascensão à presidência ocorreu antes do prazo firmado pelo Supremo.

Em cumprimento à decisão anterior, foi realizada uma nova eleição à Mesa Diretora, que passou a contar com a liderança de membro da base do prefeito Professor Jardel (PSB). Na quarta-feira (16), a Casa elegeu Dudu Geladão (PRD) como novo presidente, mas a sua condução assegurada por cerca de 24h, apenas.

A decisão monocrática do Supremo deve ser publicada no retorno do feriado de Tiradentes, em 22 de abril. 

A vereadora de Canindé não é a única com a reeleição ao terceiro mandato consecutivo à presidência de Câmara Municipal contestada no Ceará. O seu caso, entretanto, é o primeiro do Estado a ser julgado no STF.

Karlinda se pronuncia

A vereadora convocou coletiva de imprensa nesta quinta-feira e comentou a decisão favorável recebida. Segundo ela, o obstáculo enfrentado também se deve por motivações machistas.

“A gente sofre muitas perseguições, infelizmente, por muitos também não acreditarem e não suportarem ver uma mulher ocupando esse espaço de poder. Mas nós buscamos sempre pela justiça, e hoje ela foi feita”, disse.

Karlinda também agradeceu o apoio de vereadores, da ex-prefeita Rozário Ximenes (Republicanos); do presidente estadual do seu partido, Chiquinho Feitosa; do deputado estadual João Jaime e outros.

“Nós não fomos para o terceiro mandato de má fé. Nós não fizemos isso porque queríamos o poder, nós fomos porque tivemos um grupo de vereadores que sempre acreditaram no nosso trabalho na Câmara de Canindé. Então eles acreditaram e nós fomos para o terceiro mandato orientado por essas decisões que nós poderíamos ir”, explicou, ainda.

O PontoPoder procurou a Câmara de Canindé para pronunciamentos sobre a decisão do STF. Quando houver retorno, a matéria será atualizada.