Em Maués, Ministério Público recomenda adequação do edital de processo seletivo para cargos na área da educação

Promotoria sugeriu alterações no certame, sem prejuízo aos candidatos já inscritos

Após receber denúncias apontando irregularidades no edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) Nº 01/2026, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) encaminhou recomendação à prefeita de Maués, Macelly Veras (PDT), e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para a adequação do certame. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira. 

O processo seletivo prevê a contratação temporária de equipe multiprofissional, pedagógica e corpo técnico administrativo para cargos diversos da educação nas áreas rurais, urbanas e indígenas do município. Entre os critérios de avaliação para o provimento dos cargos, o edital estabelece que os candidatos a vagas de docentes ministrem uma aula, que será gravada pela comissão do concurso, como parte da avaliação de proficiência didática.

O ofício da recomendação ressalta que a falta de divulgação do vídeo e o documento de avaliação comprometem a ciência pelo candidato dos fundamentos da pontuação recebida, prejudicando a formulação de recurso. “A aula expositiva será gravada, porém o edital não prevê que os candidatos tenham acesso à essa gravação ou mesmo à ficha de avaliação. Nós orientamos o município que forneça o material audiovisual ou a ficha, para permitir o exercício da fase recursal pelos candidatos”, destacou a promotora.

Outro ponto destacado se refere à exigência para os cargos de profissional de apoio escolar na educação especial de formação específica com “carga horária mínima de 80 horas”. O item está em desconformidade com o Decreto Federal nº 12.773/2025, que estabelece como requisito um curso com carga mínima de 180 horas.

“É uma norma bem recente, estabelecida em outubro. Nós entendemos as peculiaridades e dificuldades do interior do Estado do Amazonas, de acesso e de transporte. Então obrigar que, já nesse momento, seja exigido no edital o curso de 180 horas geraria prejuízo ao processo seletivo e aos inscritos. Por essa razão, o Ministério Público recomendou que fosse mantida essa exigência no curso de 80 horas, mas que, após a seleção, seja instituída uma etapa com a aplicação de um curso complementar, para atingir as horas estipuladas no Decreto Federal”, explicou.

Além da instituição da etapa de curso de formação, a prefeitura e a Semed também devem alterar o PSS nº 01/2026, atentando-se à adequação dos dois itens ressaltados pela promotoria, estabelecendo procedimento específico que permita que os candidatos acessem a cópia integral da aula apresentada ou da ficha individual de avaliação. Os órgãos municipais têm até 48 horas para responder se acatarão a recomendação. 

Texto: Vanessa Adna

Foto: Tiago Corrêa/UGPE