Objetivo é orientar sobre organização, controle e proteção do público infantojuvenil nos festejos.
Comarcas do interior do Amazonas divulgaram portarias tratando da regulamentação de atividades envolvendo crianças e adolescentes durante o período de festividades carnavalescas de 2026.
As orientações visam à conscientização de pais, responsáveis, organizadores e a sociedade em geral, para assegurar que as crianças e os adolescentes tenham a proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente em diversões e espetáculos compatíveis com as faixas etárias, com o devido acompanhamento dos responsáveis.
As portarias informam sobre os deveres dos promotores de eventos e serviços quanto à expedição de alvará judicial de autorização da atividade; à proibição de fornecimento de álcool e cigarro a crianças e adolescentes; ao controle das pessoas na entrada dos eventos pela documentação de identificação e vestimentas usadas; à proibição do transporte de menores desacompanhados de pais ou responsáveis legais; entre outros aspectos.
Tais atividades serão fiscalizadas pelos Comissariados da Infância e da Juventude, com a cooperação de autoridades e agentes do Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar, Conselho Tutelar e outras instituições que compõem a rede de proteção à criança e adolescente.
Informações detalhadas podem ser consultadas nas portarias de cada comarca, disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico, nos links abaixo.
Portarias:
Comarca de Autazes
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4210&cdCaderno=1&nuSeqpagina=22
Comarca de Anori
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4210&cdCaderno=1&nuSeqpagina=19
2.ª Vara da Comarca de Manicoré
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4211&cdCaderno=1&nuSeqpagina=15
2.ª Vara da Comarca de Parintins
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4212&cdCaderno=1&nuSeqpagina=40
2.ª Vara da Comarca de Humaitá
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4213&cdCaderno=1&nuSeqpagina=15
#PraTodosVerem – fotografia de banco de imagens, meramente ilustrativa, mostra três crianças (dois meninos e uma menina) brincando em clima de carnaval, usando alguns adereços (chapéu, colar, máscara) coloridos. Os três sopram uma das mãos estendidas e cheias de confetes, fazendo com que o material se espalhe.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Banco de Imagens/Istock
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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