Em Envira, MPAM apura liberação de ginásio poliesportivo em escola estadual

Visita técnica identificou que espaço esportivo está pronto para uso, mas permanece fechado aos membros da escola

Concluído e aparentemente apto para uso, o ginásio poliesportivo Prof. José Euclésio Pinheiro de França, da Escola Estadual Prof. Chagas Mattos, em Envira, permanece fechado à comunidade escolar. Diante da situação, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou notícia de fato (NF) para apurar os motivos da não liberação do espaço e adotar as medidas necessárias para garantir que seja efetivamente disponibilizado aos estudantes e profissionais da educação.

A medida, de autoria do promotor de Justiça Christian Guedes da Silva, foi instaurada após fiscalização realizada no último dia 21 de julho e da apresentação de um abaixo-assinado subscrito por mais de 400 membros da comunidade escolar.  

Durante a inspeção, ficou constatado que o ginásio apresenta, em avaliação visual, características de uma obra concluída e em plenas condições de uso, com quadra coberta, piso pintado e demarcado, traves instaladas, vestiários e sanitários finalizados, além da fachada devidamente identificada.  

Segundo relatos de alunos e profissionais da educação colhidos na ocasião, a não utilização do local estaria relacionada à ausência de uma solenidade oficial de inauguração, ainda sem data definida, situação agravada pelo período eleitoral. 

Para o Ministério Público, a permanência do ginásio fechado, mesmo após a conclusão da obra, pode comprometer direitos básicos, além de contrariar os princípios da eficiência administrativa e da adequada utilização do patrimônio público. 

“Considerando que o direito à educação e o interesse público não podem ficar condicionados a um ato meramente protocolar, mantendo-se sem utilização um equipamento público pronto para cumprir sua finalidade, foi instaurada NF para apurar os motivos da não liberação do espaço e cobrar da Seduc (Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar) e dos demais órgãos competentes as providências necessárias para sua imediata disponibilização”, afirmou o promotor de Justiça Christian Guedes.  

Providências

Como primeiras medidas, o MPAM determinou o envio de ofícios à Seduc, à direção da Escola Estadual Prof. Chagas Mattos e à Coordenadoria Regional de Educação para que, no prazo de 10 dias, informem: 

✱ Data de entrega; 
✱ Situação administrativa da obra; 
✱ Previsão para disponibilização; 
✱ Motivos da não liberação; 
✱ Existência de eventual condicionamento da abertura do espaço à realização de cerimônia de inauguração.

Em posse das informações, o MP avaliará as providências cabíveis para assegurar que o ginásio seja efetivamente utilizado.

Texto: Orlando Menezes
Foto: Divulgação/MPAM