MP ajuíza ação civil pública ambiental e oferece denúncia criminal por incêndios florestais em Manicoré

Acusados teriam derrubado árvores de grande porte em via para tentar impedir acesso de órgãos de fiscalização

Incêndios florestais de grandes proporções registrados na zona rural de Manicoré motivaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local, a ajuizar ação civil pública ambiental (ACPA) e oferecer denúncia criminal contra dois homens, pai e filho, pelo crime, ocorrido em uma grande região florestal. A área atingida fica na Estrada do Barro Alto, em uma região estadual, e alcança 797,97 hectares. 

A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, aponta que o primeiro acusado, o filho, teria realizado queima de material vegetal e ateado fogo à vegetação ao ar livre, sem a autorização prévia e obrigatória do órgão ambiental competente.  

Conforme os autos, a ocorrência foi registrada entre os dias 16 e 21 de agosto, com monitoramento geoespacial e detecção via satélite. 

Segundo a apuração, mesmo diante da extensão e da propagação das chamas, o denunciado teria deixado de acionar as autoridades competentes para tentar conter o avanço do incêndio. A conduta teria contribuído para a proliferação de fumaça tóxica, além de danos à fauna e à flora e impactos sobre a saúde pública e a segurança coletiva. 

Após a autuação, novos focos de incêndio foram identificados na mesma região, o que levou ao deslocamento de bombeiros e brigadistas para o combate às chamas. No dia 24 de agosto, o pai do primeiro acusado também teria realizado o mesmo ato — ateando fogo à vegetação no mesmo local, igualmente sem autorização ambiental.

Os acusados ainda teriam derrubado árvores de grande porte em via para tentar impedir acesso de órgãos de fiscalização.

O promotor Venâncio Castilhos Terra destacou que, diante de um cenário de mudanças climáticas, estiagem e fenômenos naturais severos, a atuação do MP, em parceria com as demais instituições, é determinante.  

“Em resposta aos desmatamentos e queimadas criminosas que vem ocorrendo nas proximidades à zona urbana do município, desde a última semana, o Ministério Público esteve no local e se deparou com um cenário bastante assombroso, na medida em que uma grande área foi alvo de queimadas criminosas que geraram fumaça tóxica”, informou o promotor de Justiça. 

Além da responsabilização criminal, o MPAM ajuizou a ACPA para buscar a reparação integral dos danos causados. Entre os pedidos, está a recuperação da área degradada por meio de projeto de recuperação (prad), bem como o pagamento de indenização por danos materiais e morais causados à coletividade. 

Para os danos materiais, o Ministério Público calculou o valor de R$ 8.571.793,74, considerando a área de 797,97 hectares e o parâmetro de R$ 10.742 por hectare indicado em nota técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).  

Também foi requerida indenização de R$ 1 milhão por danos morais difusos, em razão dos impactos ambientais e da fumaça que alcançou o município de Manicoré. 

O documento prevê, caso os acusados reconheçam a prática e decidam colaborar com a reparação dos danos ambientais causados, a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Os denunciados respondem, ainda, criminalmente pelas condutas descritas no arts. 41, caput, 50-A, §2º, e 54, §2º, incisos I e II, todos da Lei nº 9.605/1998, na forma do art. 69 do Código Penal (concurso material).

Texto: Orlando Menezes 
Foto: Divulgação/MPAM