Iniciativa está alinhada às diretrizes da Resolução n.º 599/2024, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas.
O quilombo urbano Barranco de São Benedito, localizado no bairro Praça 14 de Janeiro, zona Sul de Manaus, recebeu na segunda-feira (17/11) a visita de uma de equipe da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade (DVIAS) do Tribunal de Justiça do Amazonas, a fim de identificar as principais demandas da comunidade por serviços judiciários.
A equipe do TJAM foi recebida pela presidente da Associação das Crioulas do Quilombo de São Benedito, Keilah Maria da Silva Fonseca, uma das fundadoras, Fabiane Rodrigues Fonseca; as membros Wanessa Fonseca e Kely da Silva Fonseca, além das pesquisadoras e apoiadoras das atividades, professora Liberacy de Souza Oliveira e doutoranda Yama Talita Passos Monteiro.
A diretora da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade do TJAM, Monike Saldanha Antony, que realizou a visita acompanhada da servidora Ana Luiza Negreiros Monteiro, destacou que a iniciativa do Tribunal está alinhada às diretrizes da Resolução n.º 599/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, e que o objetivo foi escutar as pessoas da comunidade a fim de planejar ações específicas para seu atendimento.
“A visita seguiu uma determinação do presidente do Tribunal, desembargador Jomar Fernandes, para que possamos compreender de perto a realidade local. Verificamos as múltiplas vulnerabilidades da comunidade que podem ser pacificadas pelo Judiciário e mesmo pela articulação com outras instituições. Identificamos, por exemplo, demandas relativas à expedição de documentos e questões judiciais e surgiu a ideia de buscar viabilizar uma agenda para atendimento pela equipe do Núcleo da Justiça Itinerante do Tribunal”, explicou Antony.
Demandas
Durante o encontro, as representantes do quilombo expuseram as principais carências da comunidade. Para a presidente da associação, Keilah Fonseca, a iniciativa do TJAM é um marco. “Somos muito gratos com a visita do Tribunal de Justiça dentro da comunidade para poder fazer essa ação, não só atendendo a demanda da comunidade, mas também do entorno. Essa ação vai ser muito benéfica”, afirmou.
Cultura e Sustentabilidade
O Quilombo do Barranco de São Benedito é um polo de resistência cultural. O local foi fundado no final do século XIX por descendentes de escravizados vindos do Maranhão, certificado em 2014 e reconhecido como o primeiro quilombo urbano da Amazônia.
Entre as atividades regulares realizadas no local estão eventos como shows musicais, rodas de samba e celebrações de datas afro-brasileiras. A comunidade também se mobiliza por meio de oficinas de capacitação em culinária, percussão e artesanato sustentável, além de palestras e projetos de educação.
A venda de artesanatos e da culinária tradicional é uma fonte de geração de renda para as famílias. O quilombo ainda recebe parcerias para ações de saúde, como vacinação e aferição de pressão, fortalecendo o vínculo com o poder público.
Política Judiciária Nacional
A Política Judiciária Nacional voltada para as Comunidades Quilombolas, instituída pela Resolução CNJ n.º 599/2024, tem o objetivo de garantir o acesso pleno à Justiça a essas populações, protegendo seus direitos fundamentais – com ênfase nos direitos territoriais – e promovendo a titulação de terras.
A política visa ainda solucionar conflitos por meio de unidades judiciais especializadas e da integração com outros órgãos, assegurando o respeito à autoidentificação e à autodeterminação das comunidades, em uma atuação judicial mais qualificada e intercultural.
Sandra Bezerra
Fotos: Iron Farias
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – TJAM
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