Ministério Público realiza 1º Fórum Estadual sobre Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Amazonas e Sistema de Justiça

O evento segue nesta terça-feira (26/05), com o objetivo de construir alternativas para o problema no Amazonas

Tortura, direitos humanos e maus-tratos no sistema prisional foram temas debatidos no dia inicial do 1º Fórum Estadual sobre Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Amazonas e Sistema de Justiça, nesta segunda (25/05). A abertura do evento, realizado por Ministério Público do Amazonas (MPAM), Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) e Defensoria Pública (DPE-AM), ocorreu no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MP.

O 1º subdefensor público-geral do Amazonas, Helom César da Silva Nunes, abriu os trabalhos destacando que o fórum representa um espaço de diálogo sobre direitos fundamentais, essenciais para a consolidação de uma sociedade democrática.

“O que estaremos discutindo nesses dois dias são formas de enfrentarmos esses desafios por meio do diálogo e da construção coletiva de soluções, para que o cumprimento de pena e todas as demais questões que envolvem nossa sociedade respeitem os direitos humanos”, afirmou.

A procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Nascimento Albuquerque, ressaltou a importância de promover debates sobre temas sensíveis, como a tortura e a realidade do sistema prisional, visando ao fortalecimento dos mecanismos de proteção dos direitos humanos.

“Instituições verdadeiramente sólidas são aquelas capazes de reconhecer fragilidades, corrigir distorções e aperfeiçoar continuamente seus mecanismos de controle e proteção de direitos. O Estado Democrático de Direito não se mede apenas pela existência das leis, mas pela forma como o poder é exercido, especialmente diante daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade”, declarou.

Pelo TJAM, a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques afirmou que o fórum “representa muito mais do que um espaço de debate”.

“Ele simboliza a união de esforços em defesa da dignidade humana, do respeito à Constituição e da construção de uma sociedade mais justa, fraternal e democrática. A tortura é uma das mais graves violações dos direitos humanos, pois afronta a dignidade da pessoa humana, destrói vidas, rompe vínculos familiares e compromete a credibilidade das instituições públicas”, comentou.

Programação

O primeiro dia de evento começou com o painel “Tortura como Violação Estrutural: Dever de Prevenção, Responsabilização e Garantias de Não Repetição no Amazonas”, que contou com a participação do subprocurador-geral da República e membro do Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT), Luciano Mariz Maia, de forma remota; da articuladora do Coletivo Entre-Ellas, Priscila Serra; e da juíza Rosália Guimarães Sarmento.

Durante o debate, foram apresentados relatos de familiares de pessoas privadas de liberdade, além de reflexões sobre medidas que podem contribuir para a prevenção de maus-tratos e práticas de tortura no sistema prisional.

O segundo painel do dia abordou o tema “O Estado de Coisas Inconstitucional e o Enfrentamento à Tortura no Plano Pena Justa”. A discussão foi conduzida pela juíza auxiliar Andrea da Silva Brito; pela advogada e coordenadora-geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Ana Valeska Duarte; pelo procurador da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliesio Marubo; e pelo juiz Édson Rosas Neto. 

O evento segue nesta terça-feira (26/05).

Texto: Karla Ximenes
Fotos: Hirailton Gomes