MP fiscaliza acessibilidade e inclusão para estudantes com TEA em Novo Aripuanã

Falta de equipamentos e profissionais qualificados foram pontos analisados pelo MP para a instauração do procedimento

Com o objetivo de acompanhar e fiscalizar falhas nas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes com deficiência, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para cobrar melhorias estruturais e no atendimento do público infantojuvenil, em Novo Aripuanã, nesta sexta-feira (29/05). 

A medida teve origem após informações sobre possíveis dificuldades estruturais no atendimento especializado do município, incluindo relatos sobre insuficiência de profissionais de apoio nas escolas, dificuldade de acesso a terapias e atendimento especializado, além de questionamentos sobre o funcionamento do Complexo Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE).

O MP acompanhará a garantia dos direitos de crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), deficiência física, epilepsia, paralisia cerebral e outras condições que demandem acompanhamento multiprofissional contínuo e especializado, possibilitando que os estudantes possuam bem-estar adequado para maior aprendizado. 

Além disso, o Ministério Público fiscalizará a oferta de profissionais de apoio com a qualificação adequada em toda a rede municipal de ensino de Novo Aripuanã, bem como a suficiência do quadro de mediadores, monitores e profissionais de apoio disponíveis para o atendimento dos alunos com necessidades educacionais específicas e as condições efetivas de funcionamento do CMAEE.

De acordo com a responsável pelo procedimento, a promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, o Ministério Público está em fase de coleta de informações junto às Secretarias Municipais de Educação e Saúde para compreender a dimensão da demanda existente, a estrutura atualmente disponível e as medidas já adotadas pelo poder público.

“Esses dados vão subsidiar a futura realização de uma audiência pública, espaço em que será possível ouvir famílias, profissionais, gestores públicos e demais interessados. O objetivo é construir, de forma democrática e participativa, um plano estrutural voltado à resolução dos problemas identificados, buscando soluções concretas, contínuas e efetivas para a política de inclusão no município”, completou a promotora. 

O procedimento também solicita que a Prefeitura de Novo Aripuanã informe:

✱ Quantos alunos com TEA existem na rede escolar e quantos possuem mediadores;
✱ Como funciona o Atendimento Educacional Especializado (AEE);
✱ Condições da piscina terapêutica e dos equipamentos anunciados no CMAEE;
✱ Quais terapias e especialidades estão disponíveis.

Texto: Karla Ximenes
Foto: Magnific