MPAM inicia ciclo de palestras sobre produção de provas para persecução penal

Programação reúne policiais, delegados, investigadores e escrivães da Polícia Civil, com o objetivo de reduzir inconsistências que possam comprometer a efetividade dos processos

Na manhã desta quarta-feira (25/03), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu início ao ciclo de palestras “Diálogos entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária acerca da Produção de Provas para a Persecução Penal”. A programação, que segue até amanhã (26), tem como local o Auditório Gebes de Mello Medeiros, na sede do órgão.

Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o evento visa orientar e capacitar os policiais civis acerca dos métodos legais para abordagem, revista pessoal e apreensão de substâncias entorpecentes, além da prestação de depoimentos na fase inquisitorial e em juízo, em conformidade com o disposto na legislação e a jurisprudência vigentes.

Na abertura, a procuradora-geral de Justiça em substituição legal, Anabel Vitória Pereira Mendonça, destacou o perigo da presunção da prova, pois ela não atende aos métodos legais e não considera fatores relevantes. “Esse é um compromisso com a qualidade da prova, com a efetividade da persecução penal e, sobretudo, com a Justiça que a sociedade espera de nós. A verdade não se impõe por convicção, mas por provas concretas”, comentou.

Além de ampliar a integração entre Ministério Público e Polícia Civil, a instrução, voltada a policiais, delegados, investigadores e escrivães, tem como objetivo aperfeiçoar os procedimentos realizados desde o flagrante até a fase judicial. O objetivo é reduzir inconsistências que possam comprometer a efetividade dos processos, conferindo maior credibilidade e eficiência ao trabalho realizado.

De acordo com a promotora de Justiça Carla Santos Guedes Gonzaga, titular da 85ª Promotoria de Justiça e coordenadora da iniciativa, o projeto nasceu da observação da quantidade de casos julgados improcedentes, devido a falhas durante o processo de coleta de provas e prestação de depoimentos.

“Diante da ausência de descrição concreta e precisa, pautada em elementos objetivos, a classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência como suspeita ou de certa reação ou expressão corporal como nervosa não preenche o standard probatório da fundada suspeita exigida pelo artigo 244 do Código de Processo Penal. Então, a fundada suspeita não pode se basear tão somente no tirocínio policial, no nervosismo do suspeito”, explicou a promotora.

O projeto conta com a participação da promotora de Justiça Christianne Corrêa Bento da Silva, titular da 21ª Promotoria de Justiça, e do promotor Armando Gurgel Maia, titular da 60ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp), em parceria com a Polícia Civil do Amazonas.

Aprovação

Para o secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, Coronel Marcos Vinícius Oliveira de Almeida, esse diálogo é fundamental, principalmente para os que estão chegando na Polícia Civil. “O último evento já foi muito produtivo, tivemos diversos encaminhamentos e aperfeiçoamentos. Agora, vamos avançando nessa construção de uma segurança pública melhor, que obviamente é feita por todos nós, principalmente pelo Ministério Público, que é o nosso braço forte para poder conduzir os processos ao final e levá-los à Justiça”, avaliou o secretário.

Também compuseram a mesa de honra a corregedora-geral do MP, Silvana Nobre de Lima Cabral, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, André Virgílio Belota Seffair.

Texto: Graziela Silva
Foto: Hirailton Gomes