Solenidade de encerramento da semana de mobilização pela regularização fundiária teve a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Com a perspectiva de 15 mil regularizações fundiárias a serem realizadas até o final deste mês de agosto, a edição regional da “Semana Solo Seguro Amazônia” foi concluída nesta sexta-feira (29/08) com solenidade realizada pelo Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), no Salão Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro, em Manaus.
A solenidade contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes; do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; do governador do Estado, Wilson Lima; do prefeito de Manaus, David Almeida; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Roberto Cidade; dentre outras autoridades.
Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça e coordenada regionalmente pela CGJ-AM, a “Semana Solo Seguro Amazônia” faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer: a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Neste ano de 2025, regionalmente, a semana de mobilização foi realizada no período de 25 a 29 de agosto e, sob a coordenação da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM), abrangeu uma série de ações em favorecimento à regularização fundiária, incluindo: entrega de títulos de propriedade de terra; formação técnica para gestores e delegatários de cartórios extrajudiciais; audiências públicas (em período prévio à semana temática); e outras iniciativas.
Abrangência
Durante a solenidade de encerramento, ao apresentar um balanço estatístico dos trabalhos realizados, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, destacou a abrangência e o caráter social do Programa.
“Em nosso Estado, sob a coordenação desta Corregedoria-Geral de Justiça, a exemplo do Solo Seguro Favela, ocorrido no último mês de junho, reafirmamos que é plenamente possível conjugar segurança jurídica, inovação tecnológica, eficiência administrativa e cooperação interinstitucional em prol da cidadania plena. Até o final deste mês, alcançaremos a marca de 15 mil regularizações fundiárias, beneficiando aproximadamente 75 mil cidadãos amazonenses em Manaus e nos municípios de Iranduba, São Sebastião do Uatumã, Novo Airão, Japurá, Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira e Barcelos, com previsão até o final do ano de atingirmos 20 mil regularizações, beneficiando, ainda, os municípios de Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Lábrea, Urucurituba e Itapiranga. Esses números, por si sós, revelam expressividade, mas seu verdadeiro alcance reside no fato de que cada título representa uma vida transformada, uma família reconhecida pelo Estado, um lar legitimado pela força do Direito”, afirmou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
Em seu discurso, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos salientou que a regularização fundiária não é um mero expediente burocrático. “É, antes, uma medida de justiça social, pela qual o Estado reconhece o direito de famílias que, por décadas, viveram à margem da formalidade, ainda que tenham construído suas histórias com trabalho e honestidade. É também instrumento de desenvolvimento econômico, de pacificação social e de ordenamento territorial sustentável. Assim, esta Semana não se encerra como ponto final, mas se projeta como marco de continuidade, demonstrando que o Poder Judiciário do Amazonas seguirá comprometido em ampliar e consolidar o Solo Seguro Amazônia, até que cada cidadão de Manaus e do interior de nosso Estado possa afirmar com orgulho: “Este chão é meu, esta casa é minha, este título é minha cidadania”, afirmou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
O desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos acrescentou que os resultados sociais foram obtidos a partir da integração dos órgãos colaboradores e deu destaque público às entidades parceiras do Poder Judiciário na execução e desenvolvimento do Programa, sendo elas: o Governo do Estado do Amazonas, a Prefeitura de Manaus, as prefeituras dos municípios de Iranduba, São Sebastião do Uatumã, Novo Airão, Japurá, Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira e Barcelos, além da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios, da Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas, da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Manaus, do Instituto de Colonização e Reforma Agrária, dos Cartórios de Registro de Imóveis, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado.
Justiça Fundiária
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em discurso, salientou que a regularização fundiária, consubstanciada no programa Solo Seguro, consiste em um ato de justiça social em prol da coletividade.
“O programa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, nasceu do histórico desafio imposto pela questão da terra em nosso País. Mais do que assegurar o devido registro, trata-se de enfrentar uma dívida social secular que produz desigualdades, insegurança jurídica e, sobretudo, exclusão. Regularizar, significa reconhecer a dignidade; dar segurança às famílias; proteger comunidades e garantir o futuro da Amazônia – patrimônio de todos e todas – em uma responsabilidade globalmente compartilhada. Ao longo desta semana, que se tornou espaço de confluência de esforços institucionais e sociais, vimos de perto a força transformadora da governança fundiária nos mutirões realizados, nas audiências públicas, nas ações de formação e nas entregas de títulos, constatando de perto que a regularização não é um ato burocrático, mas, sobretudo, um gesto de justiça social e esperança, pois famílias que aguardavam há décadas puderam segurar, enfim, o documento que lhes dá a tranquilidade e o direito de poder projetar um futuro melhor”, afirmou o corregedor nacional de Justiça.
Ainda em seu discurso, o ministro Mauro Campbell Marques destacou o caráter socioambiental da Semana Solo Seguro Amazônia. “Comunidades tradicionais e povos indígenas viram reafirmados os seus direitos históricos; áreas antes vulneráveis à grilagem foram resguardadas pelo Estado e pela lei. Tudo isso só se torna possível porque os Tribunais de Justiça e as Corregedorias-Gerais de Justiça, em estreita colaboração com registradores de imóveis, universidades, órgãos públicos e sociedade civil, têm assumido o dever e o papel de agentes indutores e articuladores de soluções inovadoras capazes de materializar a justiça fundiária, a proteção socioambiental e a governança fundiária como deve ser. Essa semana, portanto, não é um fim em si mesma. É o zênite de um trabalho contínuo realizado ao longo do ano inteiro que reafirma a capacidade do Judiciário nacional de induzir mudanças estruturais; de fortalecer a cidadania e de promover desenvolvimento sustentável”, concluiu o corregedor nacional de Justiça.
Benefício
Ao receber seu registro de imóvel durante solenidade, a senhora Sueli Cordeiro Pereira, munícipe de São Gabriel da Cachoeira (localidade distante 850 quilômetros de Manaus) afirmou que há três décadas, sua família aguardava pela titulação de sua propriedade, cuja conquista, neste ano, é motivo de felicidade. “Aguardei por 30 anos este registro e foi uma longa espera. O recebimento tem um grande significado e nos traz alegria e honra. Ao receber este título, sou muito grata”, revelou.
Morador da comunidade Mundo Novo, em Manaus, Aila Maria de Freitas Aguiar também recebeu o registro de seu imóvel durante a solenidade e afirmou que o documento é mais que um mero papel. “Desde 2014 aguardava por este registro. A satisfação, hoje, é grande e representa a realização de um sonho”, afirmou.
Texto: Afonso Júnior | CGJ-AM
Fotos: Chico Batata | TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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