A “Apresentação do Diagnóstico sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva e Predatória do Poder Judiciário: Achados, Recomendações e Perspectivas Futuras” discutiu medidas de enfrentamento da litigância abusiva.
Representantes da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) participaram, na quinta-feira (18/12), da “Apresentação do Diagnóstico sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva e Predatória do Poder Judiciário: Achados, Recomendações e Perspectivas Futuras”. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, apresentou resultados de um diagnóstico e de uma pesquisa com mais de 129 mil processos que mencionam litigância abusiva, sendo 34,7 mil registrados apenas no primeiro semestre de 2025.
Como representantes da CGJ-AM, participaram da apresentação os juízes-corregedores auxiliares Roberto Santos Taketomi e Yuri Caminha Jorge; o secretário-geral Luís Felipe de Araújo Flôr; integrantes do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede); e a assessora jurídica Márcia da Silva Souto. O juiz Marcelo Cruz de Oliveira esteve presente como representante do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Amazonas.
O estudo do CNJ evidencia que a prática da litigância abusiva contribui para a sobrecarga e a lentidão do Judiciário, além de gerar custos institucionais e impactos negativos para o mercado. A pesquisa inédita, desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), analisa a dimensão da litigância abusiva no país e aponta estratégias para seu enfrentamento no Judiciário.
Entre as medidas propostas pelo estudo está a criação de um cadastro nacional para o cruzamento de decisões que reconheçam expressamente a litigância abusiva, com o objetivo de preservar a eficiência e a legitimidade do sistema de Justiça. Também há indicação para a capacitação de magistrados e servidores sobre a temática e o fortalecimento dos centros de inteligência do Judiciário, dedicados ao monitoramento das demandas judiciais e ao gerenciamento da judicialização excessiva.
Metodologia
A pesquisa foi desenvolvida ao longo de dois anos e analisou bases de dados amostrais de processos cíveis e trabalhistas, incluindo uma amostra específica de decisões que mencionam litigância abusiva. A análise abrangeu casos ajuizados e julgados entre 2020 e 2024, considerando, na etapa quantitativa, processos de diversos tribunais trabalhistas, federais e estaduais.
A abordagem qualitativa combinou entrevistas em profundidade e levantamento de normativos e diretrizes internas dos tribunais. Ao todo, foram realizadas 53 entrevistas com atores relevantes do sistema de Justiça, sendo 43% com integrantes do Judiciário, 21% da Defensoria Pública e 12%, respectivamente, da Advocacia, do Ministério Público e da sociedade civil.
Entre os principais achados, destaca-se a percepção recorrente de magistrados sobre a dificuldade de afirmar, com segurança, quando há efetiva configuração de litigância abusiva, evidenciando o desafio de avançar da suspeita para a confirmação do abuso e de estabelecer critérios objetivos aplicáveis de forma consistente às demandas cíveis.
Cartilha de Orientações
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) lançou, em agosto deste ano, uma cartilha com orientações para o enfrentamento da litigância abusiva.
A cartilha “Litigância Responsável” é destinada ao público interno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e também serve como manual instrutivo para a sociedade em geral, explicando, de forma didática, o que é a litigância abusiva e seus impactos. O documento também elenca medidas para evitar e combater essa prática que, em linhas gerais, consiste no uso indevido do direito de acionar o Poder Judiciário.
O material foi elaborado pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), que integra a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). De acordo com o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a cartilha é apresentada à sociedade e ao público interno do Poder Judiciário como um reforço ao compromisso com a integridade da jurisdição, a racionalização do volume processual e a promoção de um ambiente judicial mais justo e eficiente.
“Em alinhamento com a Recomendação n.º 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, buscamos orientar e sensibilizar magistrados, servidores, estagiários e colaboradores quanto à importância institucional da identificação e do enfrentamento da litigância abusiva, bem como fomentar práticas institucionais eficazes voltadas à proteção da prestação jurisdicional e ao acesso legítimo à Justiça”, destacou o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
#PraTodosVerem: a imagem principal que ilustra o texto mostra (da esquerda para a direita) o secretário-geral da CGJ/Am Luís Felipe de Araújo Flôr; os juízes-corregedores auxiliares Roberto Santos Taketomi e Yuri Caminha Jorge e o juiz Marcelo Cruz de Oliveira posando para a fotografia ao lado de um painel com a identificação do evento realizado em Brasília, no qual está escrito: “Apresentação do Diagnóstico sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva e Predatória do Poder Judiciário: Achados, Recomendações e Perspectivas Futuras”. Eles estão em pé, vestidos formalmente de terno e gravata.
Texto: Vanessa Brito, com informações do CNJ
Fotos: CNJ e Acervo
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – TJAM
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