Entidades interessadas poderão ser beneficiadas com recursos de prestação pecuniária.
A Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa) da Comarca de Manaus divulgou o Edital de Chamamento Público e Seleção de Projetos n.º 1/2026, para o cadastramento de instituições públicas com destinação social interessadas na sua execução por meio de recursos provenientes das penas de prestação pecuniária.
Conforme o edital, os projetos sociais que podem ser inscritos devem ter como objetivo a implementação de ações e atividades voltadas ao enfrentamento de vulnerabilidades sociais, abrangendo áreas de caráter essencial à segurança alimentar, saúde, educação, segurança pública, acessibilidade e inclusão social.
Cada instituição pode apresentar projetos sociais conforme os critérios definidos, com o valor máximo de R$ 20 mil; no caso de instituições que receberão pessoas com alternativa penal, os valores variam de R$ 2 mil a R$ 20 mil, segundo o número de pessoas com alternativa penal. Os recursos não podem ser usados para fins políticos partidários.
Os procedimentos contemplam quatro fases: habilitação jurídica, seleção de projetos sociais, prestação de contas e apresentação dos resultados.
Para a apresentação dos projetos, estes deverão ser enviados com a documentação exigida, preferencialmente por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), ou entregues na Secretaria do Juízo da Vemepa, situada no Fórum Ministro Henoch Reis, na avenida Umberto Calderaro Filho, s/n.º, 3º andar, setor 1, em dias úteis, das 8h às 12h.
Depois da apreciação, a divulgação dos projetos beneficiados e valores destinados será feita por e-mail, no portal do TJAM, na entrada do Fórum Henoch Reis e no Diário da Justiça Eletrônico, plataforma em que também será feita publicação mensal, até o décimo dia útil de cada mês, informando se houve algum novo projeto beneficiado.
DJe – edital e retificação
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4212&cdCaderno=1&nuSeqpagina=25
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4216&cdCaderno=1&nuSeqpagina=26
#PraTodosVerem – a fotografia que ilustra o texto mostra a ára de recepção da Vemepa, que funciona no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis. Algumas pessoas aparecem (de costas) sentadas na área de espera. Mais ao fundo, próximas do balcão de atendimento da unidade, há duas pessoas sentadas de frente para os dois servidores que atendem no local.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves / Arq. 9/10/23
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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(92) 99316-0660
